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Lei Rouanet: como funciona o incentivo à cultura e o que significam aprovado e captado

Publicado em 11/02/2026 · 1 min de leitura

A Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) é o principal mecanismo federal de incentivo à cultura. Ao contrário do que muita gente pensa, o governo não paga os artistas diretamente: a lei permite que empresas e pessoas patrocinem projetos culturais e descontem o valor do Imposto de Renda devido, dentro de limites.

Como um projeto recebe recursos

O produtor cultural apresenta o projeto ao Ministério da Cultura, que analisa e aprova um valor máximo que pode ser captado. Com a aprovação, o proponente procura patrocinadores. Só o valor efetivamente captado chega ao projeto; muitos projetos aprovados nunca conseguem patrocínio.

Aprovado não é recebido

Por isso, a diferença entre aprovado e captado é importante. Um projeto aprovado com milhões pode ter captado muito menos, ou nada. Ao ler notícias ou consultar os dados, vale olhar sempre o valor captado.

Quem é o proponente

Muitas vezes o proponente é uma produtora, e não o artista. No Cadê Meu Candidato, a página da Lei Rouanet mostra os projetos desde 2019 com os dados oficiais do sistema SALIC, as maiores captações e, quando o proponente é uma empresa, os sócios registrados na Receita Federal, para mostrar para onde o dinheiro foi.

Prestação de contas

Todo projeto precisa prestar contas ao Ministério da Cultura, que pode reprovar as contas e cobrar a devolução dos recursos.

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